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Quem faz jus a Identificação Militar

Publicado: Terça, 28 de Junho de 2016, 14h44 | Última atualização em Terça, 31 de Março de 2020, 17h48 | Acessos: 2137

Universo de Contemplados para Obtenção da Carteira de Identidade Militar

1 - Militares da Ativa (Porte Obrigatório);

2 - Militares Inativos;

3 - Beneficiários de Pensão;

4 - Dependentes (de Militares, de acordo com a legislação vigente); e

5 - Filho de militar de carreira, da reserva remunerada ou reformado, Conforme Estatuto dos Militares( Lei 6880, 09 de dezembro de 1980).

                                                                                        Decreto nº 8518 de 18 de Set de 2015.

                                                                                     Portaria nº 4 GAP/MD de 12 de Jan de 2016

Portaria 296, de 14 Dez 2016

 

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