Legislação

^{Prezado vinculado,}

^{Acesse abaixo a norma técnica relacionada ao Serviço de Assistência Social.}

NORMA TÉCNICA

Portaria nº 253-DGP, de 30 de outubro de 2013.
Aprova as Normas Técnicas nº 11 – Assistência Social, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (EB30-N-50.011).

NOTAS TÉCNICAS